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21.04.2013 - 07:39
Júri condena 23 PMs por massacre do Carandiru
Janaina Garcia e Gabriela Fujita
Do UOL, em São PauloApós uma espera de mais de 20 anos e dois adiamentos só este ano, o Tribunal do Júri condenou na madrugada deste domingo (21) 23 dos 26 policiais militares acusados pela morte de 13 detentos que estavam no segundo pavimento do pavilhão 9, na extinta Casa de Detenção, no episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru. No total, em todo o pavilhão, a ação da polícia no dia 2 de outubro de 1992 deixou 111 presos mortos. O julgamento começou na segunda-feira (15), no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo. As penas aos condenados são de 156 anos de prisão em regime fechado. Eles podem recorrer em liberdade.
A sentença começou a ser lida em plenário pelo juiz José Augusto Nardy Marzagão à 1h10, quase 16 horas após o início da sessão de sábado (20), voltada aos debates entre acusação e defesa.
Inicialmente, os réus eram julgados pela morte de 15 presos. No entanto, a Promotoria pediu a retirada de dois homicídios do processo porque os presos tinham ferimentos por arma branca, não por tiros. A pena para cada um dos PMs foi estabelecida com base no mínimo previsto no Código Penal para homicídios, que é de 12 anos --número multiplicado pelo total de mortes.
Em entrevista aos jornalistas logo após a leitura da sentença, a advogada Ieda Ribeiro de Souza, que defende os policiais, disse que avalia "com muita frustração" a decisão dos jurados. "Foi uma decisão por maioria de votos, na verdade por diferença de um voto, e isso não reflete a vontade da sociedade brasileira. Não é essa a vontade da sociedade brasileira." Ela disse que já recorreu da decisão.
O promotor Fernando Pereira da Silva, indagado se o resultado desse primeiro júri pode repercutir para o dos demais, declarou: "É uma resposta que a sociedade dá, assim como o Tribunal do Júri deu em relação ao coronel Ubiratan [condenado em júri popular em 2001], no sentido de reconhecer que o que aconteceu no dia 2 de outubro de 1992 no pavilhão 9 foi um massacre".
A primeira tentativa de julgar os policiais começou no último dia 8, mas teve de ser adiada porque uma jurada passou mal e foi dispensada. Pelas regras judiciárias, uma vez sorteados os sete jurados que formam o Conselho de Sentença, a saída de algum deles implica em se formar um novo conselho. Remarcado para o dia 15 seguinte, o julgamento chegou a ser suspenso durante um dia e meio, na quarta e quinta-feira, porque novamente um jurado passou mal. Avaliado pela equipe médica do Tribunal de Justiça, o rapaz foi liberado no mesmo dia e o júri foi retomado.
Ao todo, 79 policiais militares foram denunciados. Eram 84, mas cinco deles já morreram. O juiz definiu que o episódio seria julgado por etapas, até o final deste ano, para seguir a ordem da denúncia --que citou número de policiais que, por pavimento, foi responsável pelas mortes. Marzagão não concedeu entrevista depois do julgamento.
A primeira data designada para o júri havia sido 28 de janeiro deste ano, mas foi adiada pela Justiça a pedido de Ministério Público e da defesa dos réus para que nova perícia de confronto balístico pudesse ser feita. Em março, o Instituto de Criminalística respondeu que novo laudo era inviável por razões técnicas.
Na fase de debates, porém, o Ministério Público afirmou que o laudo foi prejudicado porque 160 projéteis retirados dos corpos das vítimas desapareceram do Dipo, órgão do TJ que fica no segundo andar do Fórum Criminal da Barra Funda e para onde são remetidos os inquéritos policiais. O caso foi comunicado ao Tribunal este ano e segue sob investigação.
Júri teve sobreviventes e ex-governador Fleury entre testemunhas
O primeiro dia do julgamento teve o depoimento de ex-detentos testemunhas da ação da polícia. Um deles relatou que não atendeu ao pedido dos PMs feito no pátio da cadeia, logo após a invasão, de levantar o braço para dizer que ainda estava vivo.
"Parece que um anjo me disse: não faça isso", disse o pedreiro Marco Antonio de Moura, 44. "Os presos que estavam feridos e ergueram as mãos nós nunca mais os vimos", disse.
No segundo dia do julgamento, foi a vez do depoimento mais aguardado. O ex-governador de São Paulo Luiz Antonio Fleury Filho, no cargo à época da ação, disse que a invasão foi "legítima e necessária".
O ex-governador, que depôs como testemunha de defesa dos policiais, afirmou tinha responsabilidade política sobre a ação. "A responsabilidade política era minha; a criminal, caberá aos jurados esclarecer."]
No terceiro dia, o julgamento foi suspenso por conta de um mal-estar de um jurado --que posteriormente foi avaliado por uma equipe de médicos do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
No quarto dia, o julgamento teve a leitura de peças que constavam no processo. Na sessão do Tribunal do Júri, o Ministério Público lançou mão de reportagens em vídeo sobre o massacre e sobre excessos da Polícia Militar diante de vítimas sem chances de defesa.
O interrogatório de quatro réus ocorreu no quinto dia de julgamento. Todos disseram que somente revidaram o ataque dos presos, que teriam armas de fogo.
O último dia do julgamento foi dedicado aos debates entre defesa e acusação. A advogada dos réus, Ieda Ribeiro de Souza, os classificou como "heróis" e disse sentir orgulho deles "por serem efetivamente o que a sociedade espera que sejam". Ela ainda analisou que PMs, de um modo geral, são "seres invisíveis por quem a gente passa na rua e nem olha na cara --ainda que ele vá salvar meu filho, pai ou irmão".
O Ministério Público, responsável pela acusação, usou como exemplo a condenação do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu como chefe do esquema do mensalão, em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), ano passado, para pedir aos jurados do Carandiru que condenem os 26 policiais militares pela morte de 15 presos mesmo sem a individualização das condutas. O argumento foi utilizado na fase de réplica dos debates entre acusação e Promotoria, que antecedem a reunião em que os jurados dirão se os réus são culpados ou inocentes.
MAIS CARANDIRU
Apontado como o episódio que marcou de forma trágica o sistema penitenciário brasileiro, há pelo menos 20 anos, o massacre do Carandiru começa a ser julgado na segunda-feira (15), em São Paulo, com o júri popular de 26 policiais militares acusados pela morte de 15 presos do complexo, desativado em 2002. Ao todo, 79 PMs respondem pelo crime, no qual 111 presos foram assassinados, e outros 87 ficaram feridos em 2 de outubro de 1992.
O Tribunal do Júri do caso, que começaria na segunda-feira (8) no Fórum Criminal da Barra Funda (zona oeste de São Paulo), teve o início adiado para 15 de abril, após uma jurada, com problemas de saúde, ser dispensada.
Segundo o juiz José Augusto Nardy Marzagão, a equipe médica que dá suporte ao júri constatou "impossibilidade" da jurada de permanecer no tribunal. Por conta disso, o Conselho de Sentença (corpo de jurados), sorteado nesta manhã, teve de ser dissolvido.
Para o Ministério Público, a maior dificuldade no julgamento não será de ordem pericial –recentemente, o IC (Instituto de Criminalística) informou ao Judiciário ser impossível, por razões técnicas, o exame de confronto balístico que prove a individualização na autoria dos disparos.
"A questão crucial desse julgamento, ou o ponto mais complexo, nem é a questão das provas, mas a questão ideológica: muita gente na sociedade ainda entende que bandido bom é bandido morto. De nada vai adiantar todo um conjunto probatório se os jurados julgarem com base nessa linha", disse o promotor Márcio Friggi, um dos integrantes da acusação no júri.
Friggi e o promotor titular do caso, Fernando Pereira da Silva, participaram nesta sexta-feira (5) de uma entrevista coletiva no Ministério Público na qual falaram sobre os preparativos para o julgamento e a expectativa para essa primeira etapa
Na entrevista de hoje, os promotores evitaram falar sobre as provas que serão exploradas em plenário. Entretanto, sugeriram que devem explorar perante os jurados a relação que disseram acreditar existir entre o massacre de 1992 e o surgimento, no ano seguinte, da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) nos presídios paulistas.
"O PCC começou depois do massacre, sem dúvida", afirmou Friggi. "No estatuto do PCC há esse apontamento [quanto ao massacre do ano anterior]: para que casos como esses não voltassem a se repetir", afirmou.
De acordo com os promotores, seriam 29 réus nesse primeiro júri, mas três já morreram. Dos que serão julgados, apenas oito estão na ativa. Como estão soltos, a lei garante a eles a possibilidade de se ausentarem do julgamento a que foram convocados e que tem previsão de durar pelo menos dez dias.
"O comparecimento do réu não é mais obrigatório, até por se encontrar em liberdade", afirmou Silva. "De fato, mas me causaria muita perplexidade a pessoa que se diz inocente não querer se defender", disse Friggi.
Testemunhas
Ao todo, foram arroladas 13 testemunhas pela acusação e dez pela defesa. No primeiro grupo, estão desde presos sobreviventes da ação da PM ao perito do IC que entrou no presídio logo após a ação, Oswaldo Negrini.
Pela defesa, a advogada de todos os réus, Ieda Ribeiro de Souza, arrolou o governador à época, Luiz Antônio Fleury Filho, desembargadores que absolveram o comandante da operação policial, Ubiratan Rodrigues –condenado pela ação, absolvido pelo Tribunal de Justiça e assassinado em 2006 – e o secretário de Segurança Pública do Estado à época, Pedro de Campos.
"Ouvir essas testemunhas nossas será a oportunidade de dar algumas explicações que a sociedade espera sobre esse caso. É interessante que o ex-governador vá e fale, por exemplo, como foi dada a ordem para que os policiais entrassem na prisão, onde ele [Fleury] estava naquela hora; por que a informação só foi divulgada à imprensa em um dia de eleição [3 de outubro de 1992 foi eleição municipal] já perto do fim da votação... não foi uma ação desorganizada, precipitada, os PMs estavam lá porque pessoas pediram", disse a advogada.
Julgamento em quatro etapas
Em entrevista ao UOL, o juiz que determinou a data do júri, José Augusto Nardy Marzagão, afirmou que adotou a cisão do julgamento em quatro etapas tendo em vista que, segundo a acusação, grupos distintos da Polícia Militar foram responsáveis pela morte de presos em diferentes pavimentos do pavilhão 9.
"Vamos respeitar a ordem colocada pela acusação, delineando as condutas dos réus, até para não confundir os jurados", disse o magistrado. Marzagão estima que até o final do ano todas as 111 mortes tenham sido julgadas.
Os réus serão julgados pelo crime de homicídio qualificado, cuja pena varia de 12 a 30 anos de prisão. O júri será realizado no plenário 10 do Fórum Criminal da Barra Funda, o maior da América Latina.
Números da operação da PM na rebelião
Ao todo, 330 PMs agiram para conter uma rebelião iniciada por detentos do pavilhão 9 do complexo, no qual, naquele dia, havia 2.070 internos –quase o dobro da capacidade.
Segundo os autos, a rebelião teve início às 14h20 do dia 2 de outubro e terminou na madrugada do dia 3, às 4h15. Além do efetivo, a PM ainda usou 25 cavalos e 13 cães na operação, da qual, além dos 111 presos mortos, resultaram também 87 presos e 22 policiais militares feridos.