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16.07.2026 - 05:43
CONSUMIDORES EM RISCO: Procon encontra irregularidades em restaurantes mas não revela nomes
O restaurantes alvo seguem funcionando
Apesar de constatarem diversas irregularidades sanitárias em dois restaurantes da Capital, o MP- Procon-JP não revelou os nomes e nem o local dos estabelecimentos alvo da operação, deixando a população consumidora entregue à própria sorte e correndo o risco de, por falta de alerta dos órgãos fiscalizadores, consumir alimentos estragados e com data de validade vencida.
“A ação contou com a participação da Vigilância Sanitária Municipal de João Pessoa, do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e da Polícia Militar, em uma atuação integrada voltada à verificação das condições sanitárias e de segurança dos estabelecimentos, bem como do cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor. Dois restaurantes foram fiscalizados durante a operação”, diz a nota da assessoria.
Irregularidades constatadas
Em um dos estabelecimentos fiscalizados, as equipes constataram diversas irregularidades sanitárias. Durante a inspeção, foram encontrados alimentos impróprios para o consumo, incluindo produtos com prazo de validade vencido, deteriorados, alterados ou avariados, além de mercadorias sem identificação da data de validade. Também foram identificados produtos de origem animal sem rastreabilidade, sem identificação do estabelecimento produtor e sem comprovação de registro nos órgãos oficiais de inspeção competentes. Além disso, o estabelecimento apresentou Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar vencido. Os alimentos encontrados em desconformidade com as normas sanitárias foram descartados na presença das equipes de fiscalização, conforme os procedimentos adotados pela Vigilância Sanitária. Diante das irregularidades constatadas, foi lavrado Auto de Infração pelo MP-Procon e Termo de Inspeção pela Vigilância Sanitária
No segundo restaurante fiscalizado, o MP-Procon também lavrou Auto de Infração após constatar a ausência de informações obrigatórias ao consumidor. Durante a fiscalização, verificou-se que o estabelecimento realizava a produção e a embalagem de molho destinado à comercialização sem observar os requisitos obrigatórios de rotulagem, uma vez que as embalagens não continham informações essenciais ao consumidor, como data de fabricação, prazo de validade e lista de ingredientes, em desconformidade com a legislação consumerista. A Vigilância Sanitária expediu Termo de Notificação para que o estabelecimento promova a adequação das inconformidades apontadas pelo órgão.
Lamentavelmente, a população segue desprotegida diante da não revelação desses dois restaurantes que seguem em pleno funcionamento.