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15.07.2026 - 11:38
Governo Lula sofre nova derrota no Senado com a aprovação da PEC que beneficia agentes de saúde
Governo tentou adiar a votação mas foi derrotado
O Senado impôs uma nova derrota ao governo Lula. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, foi aprovada em dois turnos, por 73 votos a 1 em ambos os turnos — muito acima dos 49 votos necessários para uma emenda constitucional. O governo tentou adiar a votação e defendia a apreciação apenas do primeiro turno, mas foi derrotado.
O Palácio do Planalto classificou a proposta como uma “pauta-bomba”, alegando que ela poderá gerar um impacto de R$ 27,9 bilhões em dez anos nas contas públicas. Inicialmente, o Ministério da Previdência chegou a divulgar uma estimativa de mais de R$ 98 bilhões, mas posteriormente revisou o cálculo para baixo.
O relator da PEC, senador Irajá (PSD-TO), rejeitou a classificação adotada pelo governo e afirmou que a proposta representa uma “pauta social”, voltada ao reconhecimento dos profissionais que atuam na atenção básica e no combate às endemias.
A votação também representou um revés político para a nova líder do governo no Senado, Tereza Leitão (PT-PE). Diante da falta de consenso, a parlamentar liberou a bancada governista para votar conforme suas convicções, e a maioria acabou apoiando a proposta.
A PEC estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2041, a idade mínima para aposentadoria desses profissionais será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício da atividade. Atualmente, as regras gerais da Previdência exigem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além do tempo mínimo de contribuição.
A proposta agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional. (Com hora Brasília)