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• 24.03.2016 - 06:31
  

  Veneziano é o campeão nacional de problemas com a Justiça

  
  

  O portal "Transparência Brasil", através do projeto "Excelências", que traz informações sobre todos os parlamentares em cada momento, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, acaba de revelar - embora para os paraibanos não represente mais nenhuma surpresa - que o deputado federal Veneziano Vital do Rego (PMDB) é campeão nacional em problemas com a Justiça, Ministério Público e Tribunais de Contas, enrolado que se mantém em um novelo nada glorioso a partir de supostos ilícitos cometidos ao tempo em que governou Campina Grande.

   
  O que é surpresa, na publicação, diz respeito apenas à formação religiosa do parlamentar, citado como integrante da bancada evangélica, o que não corresponde à realidade uma vez que Veneziano e toda a sua família são católicos, como disso dão demonstrações públicas ao frequentarem a Igreja e participarem das liturgias.
   
  A lista, que A PALAVRA adiante reproduz, contém 35 citações, alarmante numero que ultrapassa as "encrencas" de todos os outros 14 parlamentares que integram a bancada federal paraibana no Congresso Nacional.
   
  Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas
   
  Os dados do projeto "Excelências" são recolhidos das próprias Casas legislativas, dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais de Contas, de cadastros mantidos por ministérios e de outras fontes públicas. Informações eleitorais (financiamento, votações etc.) são extraídas do projeto, mantido pela Transparência Brasil.
   
  O projeto disponibiliza espaço para que os políticos retratados apresentem argumentos referentes a informações divulgados. Para providenciar o registro de um comentário, solicita-se que o político entre em contato, por escrito, com a Transparência Brasil.
   
  Pode acontecer ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu ou foi punido, porque tais informações dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade entre elas. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos. No caso de rejeição de contas eleitorais, todas as decisões são assinaladas (desde que o político não tenha obtido a anulação da decisão). São anotadas ocorrências relativas a homicídio, estupro e pedofilia, mas não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Assinalam-se inscrições na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo.
   
  Da bancada paraibana os deputados federais Luiz Couto (PT), Hugo Motta (PMDB), Marcondes Gadelha (PSC), Wilson Filho (PTB), Manoel Júnior (PMDB), e o senador Raimundo Lira, não contam com nenhuma ocorrência.
   
  Afora Veneziano, que tem 15 citações a mais, constam as seguintes ocorrências dos demais representantes da Paraíba:
   
  AGUINALDO RIBEIRO - STF - Inquérito nº 3989/2015 - É alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras.
   
  STF - Inquérito nº 3146/2011 - É alvo de inquérito que apura crimes previstos na Lei de Licitações.
   
  DAMIÃO FELICIANO - TJ-PB - Comarca João Pessoa - Ação civil pública nº 0001456-80.2015.815.2001 - É réu em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
   
  WELLINGTON ROBERTO - TRF-1 - Seção Judiciária do Distrito Federal - Ação civil pública nº 0014613-88.2013.4.01.3400 - É réu em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Parlamentar recorre de decisão desfavorável: TRF-1 - Agravo de instrumento nº 0058053-18.2014.4.01.0000.
   
  EFRAIM FILHO - STF - Inquérito 3653/2013 - É alvo de inquérito que apura crimes na lei de licitações.
   
  BENJAMIN MARANHÃO - TSE - Recurso ordinário nº 1089/2006 - O Ministério Público Eleitoral entrou com pedido de impugnação de sua candidatura a deputado federal em 2006, devido à rejeição, pelo Tribunal de Contas do Estado, das contas referentes ao exercício de 2001, quando o parlamentar era prefeito de Araruna. O parlamentar acabou por desistir de sua candidatura.
   
  STF - Ação penal nº 676/2012 - É réu em ação penal por formação de quadrilha ou bando e por crime contra a Lei de licitações.
   
  RÔMULO GOUVEIA - STF - Ação penal nº 952/2015 - É alvo de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal por crime da Lei de Licitações.
   
  TSE - Recurso especial eleitoral nº 76494/2011- Em recurso especial apresentado pelo MPE-PB, foi reformada a decisão do TRE-PB que aprovou com ressalvas as contas da sua campanha eleitoral a prefeitura de Campina Grande (PB), em 2008, para serem julgadas irregulares pelo TSE.
   
  TRE-PB - Representação nº 659.2015.615.0000 - É alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação e gasto ilícito de recursos para campanha eleitoral de 2014.
   
  TJ-PB - Comarca de João Pessoa - Ação civil pública nº 0013283-59.2013.815.2001 - É alvo de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado da Paraíba.
   
  É alvo de duas ações civis de improbidade administrativa, propostas pelo Ministério Público do Estado da Paraíba: TJ-PB - Comarca de João Pessoa - Ação civil pública nº 0017126-71.2009.815.2001 e TJ-PB Comarca de João Pessoa - Ação civil pública nº 0036219-54.2008.815.2001
   
  CASSIO CUNHA LIMA - TRE-PB - Representação nº 215/2006 - Teve o mandato de governador cassado em ação de investigação judicial por abusos de poder econômico e político, captação ilícita de sufrágio e conduta vedada a agente público. Foi também condenado a pagamento de multa. Recorreu, mas decisão foi mantida TSE- Recurso Ordinário nº 3173419.2007.600.0000. O parlamentar entrou com um agravo no STF, que foi negado: STF - Agravo de Instrumento nº 760103/2009.
   
  TRE-PB - Representação nº 207/2006 - Foi condenado a pagamento de multa em ação de investigação judicial por abuso de poder político e econômico, bem como conduta vedada a agente público. Declarou-se também sua inelegibilidade por um período de três anos, a contar da eleição de 2006. O parlamentar recorreu da decisão, mas ela foi mantida: TSE - Recurso ordinário nº 520310.2006.615.0000.
   
  TRE-PB - Representação nº 251/2006 - Foi condenado a pagamento de multa em ação de investigação judicial por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. O parlamentar recorreu da decisão, mas ela foi mantida: TSE - Recurso ordinário nº 4716474.2008.600.0000.
   
  TRE-PB - Prestação de contas nº 557204.2006.615.0000 - Teve rejeitada prestação de contas referente às eleições de 2006.
   
  TJ-PB - Comarca de João Pessoa - Ação civil pública nº 0028048-74.2009.815.2001- É réu em ação civil de improbidade administrativa movida pelo Estado da Paraíba.
   
  JOSÉ MARANHÃO - TJ-PB - Comarca de João Pessoa - Ação civil pública nº 0020580-83.2014.815.2001 - É alvo de ação civil pública de improbidade administrativa com dano ao erário, movida pelo Ministério Público Estadual.
   
  Os prints a seguir mostram a relação das ocorrencias relacionadas ao ex-prefeito Veneziano Vital do Rego.
  (Fonte: apalavraonline)