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• 18.12.2017 - 07:08
  

  TJs gastam R$ 890 mi com ‘penduricalhos’ para juízes; veja o ranking do auxílio por estados

  
  

  Daniel Bramatti e Marianna Holanda, O Estado de S. Paulo

  A concessão generalizada de auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde faz com que 26 tribunais estaduais de Justiça gastem cerca de R$ 890 milhões por ano com esses pagamentos. Na última folha salarial publicada, 13.185 juízes dos TJs (mais de 80% do total) tiveram o contracheque inflado por esses benefícios ou itens similares.

  O Estadão Dados mediu pela primeira vez o impacto dos “penduricalhos” nos contracheques do Judiciário graças à publicação detalhada e padronizada de dados salariais, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dos TJs estaduais, apenas o do Amapá ainda não abriu a caixa-preta da folha de pagamentos. Com os auxílios, juízes obtêm um ganho de até 30% em relação ao salário básico. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o salário médio é de R$ 28,2 mil, e os benefícios recebidos garantem um acréscimo médio de quase R$ 8,4 mil.

  As médias, porém, ocultam os casos mais extremos. Em novembro, 69 juízes de nove Estados receberam mais de R$ 10 mil a título de auxílio. Por ter caráter de “verba indenizatória”, e não de salário, esses recursos não são levados em conta no cálculo do teto de vencimentos dos magistrados, de R$ 33.763, nem são descontados quando o limite é atingido.

  Além dos R$ 890 milhões, há outros custos na folha, de caráter eventual. Em novembro, eles somaram R$ 9 milhões. Os salários básicos, sem contar os extras, consomem quase R$ 6 bilhões por ano. Por causa dos auxílios e outros extras, um terço dos juízes estaduais teve rendimento líquido superior ao teto. No topo do ranking, um contracheque de R$ 227 mil, em Rondônia.

  O auxílio-moradia começou como vantagem restrita – uma “ajuda de custo, para moradia, nas comarcas em que não houver residência oficial para juiz, exceto nas capitais”, segundo a Lei Orgânica da Magistratura. Em 1986, a restrição às capitais foi abolida. O que era exceção passou a ser regra. Leis estaduais estenderam o pagamento a todos os integrantes de determinados TJs. O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o benefício a todos os juízes federais e, depois, a todos os TJs estaduais e aos ramos militar e trabalhista do Judiciário. Há ações que reivindicam o “direito” também aos juízes aposentados.

  Atualmente, três em cada quatro juízes estaduais recebem auxílio-moradia, independentemente da cidade onde trabalham e do fato de possuir ou não residência própria. Apenas o auxílio-alimentação atinge uma parcela maior: 78%.

  Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do STF, negou seguimento a uma ação popular contra decisão sua de autorizar pagamento de auxílio-moradia a juízes, promotores e conselheiros de tribunais de contas. Foi Fux, em decisão provisória de 2014, quem estendeu o benefício a todos os juízes federais, mesmo os que atuam na cidade de origem.

  Para o ex-presidente do STF e do CNJ Carlos Ayres Britto, não faz sentido excluir os auxílios do cálculo do teto. “Sempre entendi, em meus votos, que teto é um limite máximo, não admite sobreteto, ultrapassagem. Na medida em que há claraboia nesse teto, perde-se a noção.”

  Todos os tribunais estaduais foram procurados pela reportagem. Os 19 que responderam até a conclusão desta edição (SP, DF, CE, PR, MS, MA, MG, PI, TO, AM, ES, RR, BA, SE, RO, SC, PA, RS e GO) ressaltaram que os pagamentos dos salários estão dentro do teto constitucional e que demais auxílios e indenizações constam de legislações estaduais ou resoluções do CNJ, e, portanto, são legais.

  Ranking dos auxílios

  Indenizações em forma de auxílios impulsionam o contracheque de um magistrado

  

  GASTO ANUAL DO TJ COM AUXÍLIOS EM REAIS

  AUXÍLIOS RECEBIDOS

  POR JUÍZ (MÉDIA) EM REAIS

  SALÁRIO BRUTO

  (MÉDIA) EM REAIS

  TOTAL DE

  MAGISTRADOS

  MS

  28.247

  8.388

  21.742.764

  216

  30%

  NA PROPORÇÃO,

  É O ESTADO QUE MAIS PAGOU AUXÍLIOS

  MA

  28.060

  6.589

  25.856.844

  327

  23%

  MG

  28.496

  6.337

  117.716.484

  1.548

  22%

  RN

  28.156

  6.241

  18.496.932

  247

  22%

  PI

  28.117

  6.102

  13.619.340

  186

  22%

  AC

  27.575

  5.799

  7.863.768

  113

  21%

  TO

  28.356

  5.636

  8.656.356

  128

  20%

  5.441

  AM

  28.620

  10.903.464

  167

  19%

  PB

  28.115

  5.269

  17.513.448

  277

  19%

  5.225

  ES

  28.792

  29.092.356

  464

  18%

  É O TRIBUNAL COM MENOS MAGISTRA-

  DOS

  5.212

  RR

  27.119

  3.690.120

  59

  19%

  5.159

  BA

  27.839

  37.205.460

  601

  19%

  SE

  22.464

  5.148

  12.045.912

  195

  23%

  RO

  26.948

  4.990

  12.396.204

  207

  19%

  4.763

  SC

  28.187

  37.781.952

  661

  17%

  RJ

  28.890

  4.457

  68.190.888

  1.275

  15%

  PR

  25.613

  4.251

  65.653.644

  1.286

  17%

  4.215

  CE

  28.486

  28.880.424

  571

  15%

  É O ESTADO COM O MAIOR NÚMERO DE JUÍZES E DESEMBAR-