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27.11.2025 - 17:59
TCE ameaça rejeitar contas de prefeito que não pagar o décimo
Conselheiro Fábio Nougueira
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Fábio Nogueira, fez um alerta, nesta quinta-feira (27), aos gestores sobre o excesso na contratação de prestadores de serviço e disse que quem não pagar o 13º salário deste ano dentro do atual exercício financeiro poderá ter as contas reprovadas pela Corte. A declaração aconteceu durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.
De acordo com Fábio Nogueira, ao longo dos anos o TCE já vinha recomendando a diminuição dos temporários e realização de concursos públicos aos gestores, mas ficou comprovado que a iniciativa não estava sendo atendida.
“Constatamos um aumento dos temporários, principalmente em ano eleitoral, por isso o Tribunal de Contas firmou um pacto estabelecendo que a contratação desse pessoal deveria ser feita em até 30% do número de servidores efetivos”, disse.
Fábio Nogueira disse ainda que essa recomendação é válida para o Estado e as 223 prefeituras, e ressaltou que os gestores que não se adequarem poderão ter as contas reprovadas.
Durante a entrevista, o presidente do TCE também lembrou que os prefeitos que não quitarem o 13º salários dos servidores dentro do atual exercício financeiro poderão ter as contas reprovadas. “É uma obrigação legal”, resumiu. (BlogdoVanderlanfarias)