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06.12.2024 - 07:58
STF forma maioria para empossar Márcio Roberto na ALPB
Márcio volta à AL após ganhar ação no STF contra Bosco
O Secretário de Articulação Política do Estado, Márcio Roberto (Republicanos) deve tomar posse na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
É que o Supremo Tribunal Federal formou maioria para acatar o recurso do paraibano, que está inelegível por irregularidades na prestação de contas de quando foi prefeito de São Bento.
Em 2022, Roberto teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter se filiado quando estava com os direitos políticos suspensos devido à condenação por improbidade administrativa.
No entanto, o relator do caso, o ministro André Mendonça, argumentou que decisões judiciais de 2022 suspenderam os efeitos da condenação, incluindo o reconhecimento da prescrição da ação civil pública.
Além de Mendonça, os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram favoráveis ao recurso do político paraibano. Ainda faltam votar Dias Toffoli e Nunes Marques. O julgamento segue até esta sexta-feira (6).
Com isso, Márcio deve assumir a vaga hoje de Bosco Carneiro (Republicanos). No entanto, como o deputado Wilson Filho se licenciou para assumir a Secretaria de Estado da Educação, Bosco retornará ao cargo na vaga de Silvia Benjamim.
com portalcorreio