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16.01.2016 - 18:52
Projetos importantes adormecem no gabinete do prefeito Cartaxo a espera de sanção
Aguardam sanção do prefeito Luciano Cartaxo três projetos de lei, aprovados na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), de autoria do vereador Bruno Farias.
O primeiro proíbe o trânsito de veículos de tração animal e a condução de animais com carga nas áreas urbanas da Capital. De acordo com o vereador, o objetivo do PLO é “combater as cenas de crueldade e de maus tratos a animais; dinamizando a mobilidade urbana da cidade, a partir da maior fluidez dos automóveis; zelando por questões de saúde pública; prevenindo possíveis acidentes no trânsito e buscando alternativas para as pessoas que tiram o seu sustento dessa atividade”.
Também foi aprovado o PLO que dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas citronela e da crotalária juncea, como método natural de combate ao mosquito Aedes aegypti.
Segundo dados da secretária municipal de saúde são 316 os casos suspeitos de microcefalia no Estado da Paraíba. A região metropolitana de João Pessoa contabiliza 75% desse número e nossa Capital se mantém como o município com maior número, num total de 163 casos. “Preocupado com essa questão e cumprindo meu papel como legislador, apresentei esse PL como forma de combater Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e da chikungunya”, disse Bruno.
De acordo com o vereador, o uso de repelentes naturais à base de citronela e da crotalária juncea é uma opção de baixo custo e já alcançou resultados efetivos em outros municípios. “A minha proposta é que o Poder Público abrace uma campanha de incentivo ao cultivo dessas plantas e possa preparar um programa de distribuição das sementes que servem como produto natural para combater o mosquito”.
Também aguarda a sanção do prefeito o PLO, de autoria de Bruno, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre o tema saúde e segurança do trabalho.
De acordo com o projeto, os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta de João Pessoa deverão inserir nos editais de licitação, cujo objeto seja a contratação de obras ou serviços que envolvam o fornecimento de mão de obra, bem como nos correspondentes contratos administrativos, cláusula com exigência de capacitação de todos os trabalhadores envolvidos sobre saúde e segurança do trabalho.
Bruno pleiteia que a capacitação seja exigida junto com os demais documentos necessários ao pagamento da obra ou serviço e que não onere o contrato.