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14.06.2016 - 10:04
Projeto de Veneziano pretende reeditar cerceamento da liberdade de expressão
O projeto de Lei 1676/15, com o qual o deputado Veneziano Vital do Rego (ainda PMDB) pretende ressuscitar ações praticadas pela sangrenta ditadura militar de 64, aquela mesma que retirou direitos políticos do seu pai Antonio Vital do Rego e o colocou bom tempo em ostracismo político, está sendo chamado em Brasília de “Lei Talibã”, onde vem recebendo repúdio. O projeto é uma ameaça à liberdade de expressão e segundo observadores, a ideia do parlamentar peemedebista tem como escopo proteger o irmão, atual ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego Filho, acusado de receber propinas na época em que presidiu a CPI da Petrobrás no Senado. Veja na íntegra a matéria do jornalista Marcos Marinho, publicado no portal apalavraonline.
"No último final de semana a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou requerimento do deputado petista Sibá Machado para realização de uma audiência pública com o objetivo de debater o projeto, considerado uma duríssima ameaça à liberdade de imprensa no Brasil.
Sibá justifica que aprovado a “Lei Talibã” um crime de mera conduta, em que sequer há dolo, como fotografar uma pessoa sem autorização, passaria a ser crime passível de reclusão. Ele espanta-se com a desproporção das penalidades que chegam a ser maior que a pena de um crime de homicídio culposo, que prevê pena de 1 a 3 anos.
“Esse crime (homicídio culposo), prevê pena de detenção de 1 a 3 anos, enquanto os tipos propostos por Veneziano têm penas de reclusão de 2 a 4 anos e multa, para quem divulga a informação, e 4 a 6 anos e multa se a prática se dá por meio da internet ou outro meio de comunicação social”.
A “Lei Talibã” proposta pelo ex-prefeito de Campina Grande não leva em consideração o art. 5º da Constituição Federal, que prevê a liberdade de manifestação.
Com a aprovação desse desprezível projeto Veneziano almeja encobrir e evitar conhecimento público de atos supostamente criminosos, como aqueles em que a sua esposa Ana Cláudia e a cunhada Vilauba foram flagradas e filmadas em cena de compra de votos no bairro da Liberdade e que acabou motivando uma barullhenta CPI na Câmara dos Vereadores ao tempo em que ele administrava Campina.
De acordo com o requerimento de Sibá Machado serão convidados para debater a “Lei Talibã” o professor Dr. Thiago Bottino, da Fundação Getulio Vargas e da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro; o professor Dr. Ronaldo Lemos, do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS); Paulo Rená, diretor do Instituto Beta para Internet e Democracia – IBIDEM; um professor de Direito no Centro Universitário de Brasíli; um mestre em Direito pela UNB; um representante do Coletivo Intervozes; e um representante do InternetLab.
A “Lei Talibã” do deputado Veneziano Vital do Rêgo tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação.
O que surpreende, ainda mais, é que tão esdrúxula iniciativa tenha partido de um jovem cabeludo que sempre mostrou ter um discurso vanguardista e consoante com as liberdades individuais da gente brasileira que um dia se livrou, com luta e garra, da ditadura militar que prendia e arrebentava.
O QUE É TALIBÃ
O Talibã é um grupo político que atua no Afeganistão e no Paquistão. A milícia tem origem nas tribos que vivem na fronteira entre esses dois países e se formou em 1994, após a ocupação soviética do Afeganistão (que durou de 1979 a 1989) e durante o governo dos também rebeldes mujahedins.
De 1995 a 2001, o grupo Talibã comandou no Afeganistão um dos regimes fundamentalistas islâmicos mais radicais da história.
Os homens foram obrigados a usar barba e as mulheres, proibidas de sair de casa sem a burca (traje que cobre todo o corpo, incluindo o rosto), freqüentar escolas e trabalhar. Cinema e televisão foram proibidos.
Aproveitando-se da desagregação causada pelos conflitos, os talibãs que regressavam das madrassas no Paquistão, acabaram por banir praticamente todas as manifestações culturais que considerassem contrárias à religião.
O radicalismo chegou a ponto de, em março de 2001, o regime destruir duas gigantescas e milenares estátuas de Buda, consideradas patrimônio cultural da humanidade. Sete meses depois, o país inteiro estava sob bombardeiro das forças dos EUA e do Reino Unido.
O regime Talibã em sua aplicação radical do Sharia (código de leis do islamismo), marginaliza a mulher de uma forma tão brutal e desumana que causa indignação a qualquer ser humano.
É impossível resumir em alguns pontos o abuso e aos maus-tratos permanentes a que são submetidas as mulheres. Mas mesmo assim a RAWA (Associação Revolucionária das Mulheres do Afeganistão) elencou 29 pontos, cada um mais humilhante e cruel que outro.
1 – Total proibição do trabalho feminino fora de casa. Apenas algumas médicas e enfermeiras estão autorizados a trabalhar nos hospitais de Cabul.
2 – Total proibição de qualquer atividade feminina fora de casa se a mulher não estiver acompanhada por um mahram (parente próximo do sexo masculino, como pai, irmão ou marido).
3 – Impedidas de fazer compras com comerciantes masculinos.
4 – Não podem ser tratadas por médicos do sexo masculino.
5 – Proibidas de estudar em escolas, universidades ou qualquer outra instituição educacional (o Talibã converteu as escolas para meninas em seminários religiosos).
6 – Obrigação do uso da burca, vestimenta que as cobre da cabeça aos pés.
7 – As mulheres que não se vistam conforme as regras do Talibã ou que não estejam acompanhadas por um mahram são açoitadas, espancadas ou ofendidas verbalmente.
8 – Açoites públicos contra as mulheres que não escondem seus tornozelos.
9 - Apedrejamento público contra as mulheres acusadas de ter relações sexuais fora do casamento (muitas delas são apedrejadas até a morte).
10 - Proibição do uso de cosméticos (muitas mulheres que pintaram as unhas tiveram os dedos amputados).
11 - Proibição de falar ou apertar as mãos de homens não-mahram .
12 - Proibição de rir alto (nenhum estrangeiro pode ouvir a voz de uma mulher).
13 – São proibidas de usar sapatos de salto alto, que podem produzir som ao caminhar (um homem não pode ouvir os passos de uma mulher).
14 - Proibidas de andar em táxi sem o mahram.
15 – Proibidas de participar de programas de rádio, televisão ou de reuniões públicas de qualquer espécie.
16 – Proibidas de praticar esportes e de entrar em centros esportivos ou clubes.
17 – Proibidas de andar de bicicleta ou motos .
18 – Proibidas de usar roupas muitos coloridas. Para o Taliban, isso as tornam sexualmente atrativas.
19 – Proibidas de participar de encontros festivos com fins recreativos.
20 – Proibidas de lavar as roupas em rios ou qualquer outro lugar público.
21 – Alteração de todos os nomes de ruas e praças que tenham a palavra. "mulher". Por exemplo, "Jardim das Mulheres" se chama agora "Jardim da Primavera".
22 – Proibidas de aparecer nas varandas de seus apartamentos ou casas.
23 – Janelas de vidro são pintadas para que as mulheres não sejam vistas do lado de fora de suas casas.
24 – Os alfaiates são proibidos de costurar roupas femininas ou até tomar as suas medidas.
25 – Proibidas de usar banheiros públicos.
26 – Mulheres e homens são proibidos de viajar no mesmo ônibus. Os ônibus são divididos em "só para homens" ou "só para mulheres".
27 – Proibidas de usar calças, mesmo debaixo da burca.
28 – É proibido fotografar ou filmar mulheres.
29 – É proibido publicar imagens de mulheres em revistas, jornais, livros ou cartazes de qualquer ordem.
Além dessas restrições, as mulheres também não podem ouvir música, assistir filmes, de comemorar a chegada do ano novo (Nowroz) -21 de março. Para os talibans essa é uma festa pagã".
Fonte: a palavraonlie