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20.02.2015 - 08:15
Projeto de Luiz Couto quer evitar exibição de detidos
Talvez preocupado com a repercussão mundial envolvendo integrante do Partido dos Trabalhadores em noticiário policial, o deputado federal Luiz Couto(PT), apresentou um Projeto de Lei que impede a exibição de imagens de pessoas detidas. Pela justificativa do parlamentar, a ideia é "evitar que presos passem por vexame, constrangimento ou exposição desnecessária na mídia, salvo autorizado em lei".
Noticiários policiais que violam os direitos de pessoas detidas – acusadas ou suspeitas de algum crime – existem no país inteiro, tendo maior evidência nas emissoras de rádio, tevês e Internet. Projeto do petista pretende evitar, inclusive, que a megaexposição das imagens dos detidos resulte em casos de ridicularização, como aconteceu, por exemplo, em 2012, em Salvador (BA), quando a repórter policial Mirella Cunha agrediu moralmente um homem que havia sido preso sob acusação de estupro.
Acusado de roubo e estupro, o rapaz, só identificado como Paulo Sérgio pela matéria, assume que houve assalto, mas garante, chegando até a chorar, que nunca violentou mulher alguma em sua vida. Apática às lágrimas de Paulo, a repórter insiste em dizer que, se não houve estupro, houve vontade. “Você não estuprou, mas queria estuprar”, afirmou Mirella, que por diversas vezes debochou do entrevistado e mostrou-se contrária à versão relatada pelo acusado.
Couto também quer impedir a divulgação, sem permissão, de dados ou informações sigilosas sobre inquérito ou processos que tramitam em segredo de justiça. Pela proposta, o desrespeito a essas normas pode render multa de R$ 20 mil a ser paga ao ofendido, além de 20 cestas básicas, a uma instituição de caridade indicada pela autoridade judiciária.
A penalização pode chegar a quatro anos de reclusão; perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer função pública por um prazo de até seis anos. O projeto ainda será apreciado na Câmara Federal.