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07.07.2026 - 07:41
Premiação para quem delinquiu: No Piauí, governo do PT cria cotas para ex-presidiários
Ex-presidiários na prioridade do governo petista
Tal iniciativa tinha que partir de um governador do PT, da esquerda, cujo chefe maior da legenda não quer que as facções criminosas vinculadas ao Comando Vermelho (CV) e ao Primeiro Comando da Capital (PCC) sejam tratadas como terroristas. Pois bem, o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou uma lei que obriga empresas contratadas pela administração estadual a reservar parte das vagas de trabalho para egressos do sistema prisional e pessoas que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto.
A Lei nº 9.029/2026 determina que contratos com 25 ou mais funcionários destinem 5% das vagas a esse público. Nos contratos com seis a 24 trabalhadores, será obrigatória a reserva de pelo menos uma vaga.
Os beneficiários serão indicados pelos Escritórios Sociais, pelas Varas de Execução Penal ou pela Secretaria de Estado da Justiça. A legislação também prevê que as empresas terão de comprovar o cumprimento da regra para receber pagamentos do governo. O descumprimento poderá resultar nas sanções previstas na Lei de Licitações.
A reação da oposição foi de imediata. “A medida prioriza condenados em detrimento de trabalhadores sem antecedentes”, disparou o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL).
Quem também não silenciou foi o deputado federal Rodrigo Valadares (PL-SE), ao declarar que a política transmite um sinal equivocado ao reservar vagas para pessoas que cumpriram pena, em vez de ampliar oportunidades para quem busca o primeiro emprego.
Na mesma linha, o deputado federal Sanderson (PL-RS) criticou a prioridade dada à política de reinserção de ex-detentos e defendeu que o foco do governo deveria estar em ações voltadas à segurança pública e ao apoio às vítimas da criminalidade.
O deputado Coronel Tadeu (PRD-SP) também criticou a nova legislação e afirmou que a reserva de vagas para egressos do sistema prisional representa uma inversão de prioridades nas políticas públicas.
A nova regra passa a valer para contratos firmados pela administração pública estadual e integra as políticas de ressocialização adotadas pelo governo do Piauí. (Com hora brasilia)