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30.03.2026 - 15:12
Prefeitura de Ingá ignora MP, desclassifica empresa de Fortaleza e convoca nova vencedora de CG
Em um novo desdobramento que acirra o conflito com os órgãos de fiscalização, a Prefeitura de Ingá decidiu prosseguir com a polêmica terceirização de postos de trabalho. Além de ignorar formalmente a recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), a gestão municipal desclassificou a empresa Aliança (de Fortaleza) e convocou a segunda colocada no ranking: a empresa Alerta Serviços Eireli, sediada em Campina Grande.
O Desprezo pela Recomendação do MPPB
No dia 13 de março de 2026, o Promotor de Justiça Sávio Pinto Damasceno expediu a Recomendação nº 01/2026, ordenando que o município se abstivesse de homologar o Pregão Eletrônico nº 00006/2026.O documento alertava que:
Burla ao Concurso: A terceirização de 900 vagas para cargos como merendeiro, porteiro e vigia configura fraude, pois existe o Concurso Público nº 002/2022 plenamente vigente com aprovados aguardando nomeação.
Contradição Fiscal: Enquanto a prefeitura alega na Justiça que não nomeia concursados por "impacto fiscal", mantém uma licitação estimada em R$ 55.448.404,08.
Aviso de Improbidade: O MPPB ressaltou que a insistência no certame pode caracterizar ato de improbidade administrativa por afronta aos princípios da Administração Pública.
Reviravolta no Certame: De Fortaleza para Campina Grande
Mesmo sob o radar do MPPB, a licitação avançou no Portal de Compras Públicas. A empresa Aliança Terceirização, que havia ofertado o menor preço (R$ 51.999.900,00), foi desclassificada do processo.
Com isso, a prefeitura convocou a Alerta Serviços Eireli, de Campina Grande, que apresentou uma proposta de R$ 52.000.000,00 para assumir o contrato milionário.CONFIRA: www.instagram.com/p/DWg-N8UgNdT/