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11.07.2015 - 05:03
Prefeito pagará multa por usar máquinas do PAC
O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o atual prefeito do Município de Sumé (PB), Francisco Duarte da Silva Neto, para que o gestor pague R$ 6 mil aos cofres públicos devido à utilização indevida de máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em fazenda localizada na cidade. O prefeito assinou o TAC nesta sexta-feira (10). Monteiro e Sumé ficam no Cariri da Paraíba, a cerca de 300 km de João Pessoa.
Conforme o termo, o gestor se comprometeu a ressarcir o erário mediante emissão de guia de recolhimento da União (GRU) em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), podendo o valor total ser parcelado em até três vezes, com vencimento mensal a partir de 30 de julho de 2015. O montante de R$ 6 mil foi estimado com base em pesquisas de preço de aluguel de máquinas.
Se o prefeito de Sumé cumprir o acordo, o Ministério Público considerará satisfeita a obrigação de ressarcir o erário federal pela utilização das máquinas do PAC em desacordo com os requisitos legais. Caso o gestor descumpra o acordo, ação de improbidade administrativa poderá ser proposta pelo MPF, sem prejuízo da execução do termo de ajustamento de conduta (que tem eficácia de título executivo extrajudicial, isto é, pode ser cobrado imediatamente).
Segundo o MPF apurou, um caminhão caçamba, uma pá carregadeira e uma retroescavadeira (doadas pelo MDA), foram utilizadas, em 2015, na fazenda ‘Pai Chico‘ que seria da família do prefeito.
De acordo com o MPF, as máquinas devem ser usadas somente para obras e necessidades públicos e sociais. Caso a utilização não ocorra dessa forma pode acarretar em devolução das máquinas ao MDA.com portais