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10.03.2016 - 19:24
Prefeita de Cuité paga cerca de 400 mil reais a Associação do presidente da Câmara
Desde o primeiro ano do segundo mandato da prefeita do município de Cuité, Euda Fabiana Venâncio (PMDB) já foram pagos mais de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) a uma associação, nada estranho se o presidente dessa entidade não fosse seu aliado político e ainda presidente da Câmara Municipal de Cuité, o vereador Evanuel Moreira Bezerra (PMDB). O presidente da Câmara Municipal, Evanuel Moreira mantem em seu nome ligado a Associação Rural dos Fruticultores do Sítio Bujari Município de Cuité-PB (ARFRUB), sob o CNPJ nº 07.393.352/0001-1, com descrição de associação privada, tendo seu estatuto registrado no dia 14 de maio de 2012, como consta em consulta feita à receita federal.
O Sr. José Evanuel pertence a legenda do PMDB é aliado político da Prefeita Euda Fabiana desde seu primeiro mandato, acontece que a associação a qual tem o vereador Evanuel como componente na direção, mantém contrato com a Prefeitura Municipal de Cuité, sendo favorecida por compras sem licitação e, na oportunidade que houve chamamento público não houve a participação de concorrentes, fato este no mínimo estranho. Os contratos entre a Prefeitura de Cuité e a Associação já passam de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) empenhados e pagos a associação pela Prefeitura segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Visando burlar a fiscalização, o vereador José Evanuel constituiu no dia 27 de junho de 2013 o associado Paulo Sérgio Santos Mendes como presidente desta entidade, entretanto, continua ditando as regras na direção da associação, como vice-presidente. Contudo na qualidade de Vereador, e presidente da Câmara, o sr José Evanuel não poderia jamais manter contrato com a prefeitura como fornecedor, pois são duas atividades conflitantes, o papel do vereador, além de legislar e apresentar propostas para melhorar a vida da população de seu município, tem como função fiscalizar as contas e contratos da prefeitura municipal e acompanhar a execução do orçamento. Fato esta que impossibilita tal vereador de atuar como fiscal das contas de fornecimento de merenda escolar sendo ele o próprio fornecedor, tornando sua atividade sem a legitimidade e conflitante. Além de imoral é ilegal!
Cabe ressaltar que o fornecimento feito pela Associação de Fruticultores, sendo contratado e homologado pela Prefeitura Municipal Cuité, visa o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, o que torna mais confuso ainda tal situação, pois vivenciamos uma seca de mais de 4 anos não havendo produção para o montante fornecido.
O presidente da câmara, presidente da associação, Evanuel Moreira ainda ocupa outro cargo, ele é o vice presidente do sindicato dos trabalhadores rurais de Cuité. Este não é o primeiro caso de irregularidade em licitações, a prefeita de Cuité já é réu em outros processos, por improbidade administrativas e fraude em licitações, inclusive seu marido e ex prefeito Oswaldo Venâncio já foi condenado em vários outros processos por improbidade também e mantém cassado seus direitos políticos. Nos parece que a Prefeita e o presidente da Câmara marcham pelo mesmo caminho e levam junto Cuité para o fundo do poço.