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24.11.2015 - 06:02
PEC do deputado Ricardo Barbosa põe fim a reeleição na Mesa da AL
O deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) fez propositura de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que altera as atuais regras das eleições para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Em síntese, a proposta encerra o instituto da reeleição na escolha do presidente da Casa de Epitácio Pessoa, bem como proíbe a antecipação do pleito.
A PEC foi publicada na edição do Diário do Poder Legislativo desta segunda-feira (23). A proposta projeto segue, agora, para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A emenda constitucional altera o parágrafo 4º do Art. 59 da Constituição do Estado da Paraíba e extingue o atual sistema a partir de fevereiro do próximo ano. Segundo Barbosa, “a iniciativa torna mais democrática e transparente a renovação da Mesa Diretora, órgão de direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa, e que é de suma importância para a Casa Legislativa, dando a oportunidade para que mais deputados possam participar de sua gestão”.
O deputado disse que a AL da Paraíba é a única no país a adotar “esse extravagante e vergonhoso” método de eleição. Para ele, é inaceitável a continuidade desse sistema, já que exclui vários deputados da oportunidade de dirigir a Assembleia.