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12.01.2017 - 14:21
Para conter despesas, Governo decreta medidas sob fiscalização de Comitê Gestor
Com o propósito de reduzir despesas de custeio nos órgãos e entidades do Executivo Estadual, o Governo do Estado da Paraíba decretou uma série de medidas que foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (12).
O decreto estabelece que “os órgãos da Administração Direta, as Autarquias, inclusive as de regime especial, as Fundações e as Sociedades de Economia Mista deverão adotar medidas que contribuam para o equilíbrio fiscal e financeiro, bem como reduzam as despesas com custeio constantes na Lei n° 10.850, 27 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017”.
Já a partir de hoje, em observâncias às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, os órgãos e entidades estaduais serão submetidos ao Comitê Gestor para fins de aprovação,todas as suas despesas de pessoal e custeio, bem como apresentarão
seus planos individuais para redução de despesas com pessoal e custeio para serem apreciado.O Comitê Gestor irá desenvolver estudos para otimizar as despesas e qualificar os gastos, bem como acompanhar, autorizar e avaliar as medidas previstas neste decreto nas seguintes frentes de economia: despesa com pessoal; despesas com custeio, tais como aquisições de bens, prestação de serviços por pessoas físicas e jurídicas, auxílios, consumo de água e coleta de esgoto, consumo com combustível,serviços de dados e internet, energia elétrica, telefonia fixa e móvel, locação de veículos e de bens imóveis, passagens aéreas e terrestres,despesas com locomoção e diárias de pessoal civil;despesas com investimentos;celebração de convênios e contratos.
Ficou estabelecido ainda que o Comitê Gestor terá que apresentar ao governador Ricardo Coutinho (PSB) relatório bimestral das medidas adotadas para melhorar a eficiência dos gastos nas frentes das medidas.