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13.08.2016 - 03:52
Lucas pede revisão sobre proibição do Uber em João Pessoa
O vereador Lucas de Brito (PSL) sugeriu, nesta quarta-feira (10), que a
Câmara de João Pessoa reavalie a decisão sobre a proibição da utilização
de aplicativos de serviço que conectam motoristas particulares a
passageiros, a exemplo do Uber, na cidade. De acordo com o parlamentar,
a lei fere a questão da livre concorrência e tem sido um obstáculo para
o combate ao desemprego e para a melhoria da mobilidade urbana.Lucas considera que a aprovação da lei foi um "equívoco histórico" na
Casa. "Temos um sistema de mobilidade urbana completamente deficitário.
Os ônibus não funcionam bem, estão superlotados, sem a renovação
necessária e sem conforto. Temos 12 milhões de desempregados no Brasil,
e o poder público tem limitado a liberdade de empreender". Ele lembrou
ainda que a lei tira do consumidor o direito de escolher entre o
serviços que melhor atendem as suas necessidades.Da tribuna da Casa, o vereador fez um apelo para que a Câmara "não se
coloque como uma pedra no caminho da evolução tecnológica". "Estes
aplicativos permitem ganhos para o meio ambiente, para a economia, para
o aumento da receita fiscal e para a qualidade do espaço público". Lucas
salientou ainda que as atuais opções de transporte para a população de
João Pessoa são os ônibus, os veículos individuais ou os táxis, e
acrescentou que a concorrência é saudável para toda a sociedade. "Ela
permite a redução nos preços e uma melhoria significativa nos serviços.
Só quem tem medo de livre concorrência é quem não quer prestar serviço
de qualidade e quer viver de cartel e monopólio".No dia 21 de outubro de 2015, a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou
o projeto de lei que proibiu o aplicativo de caronas na cidade antes
mesmo do sistema chegar à Capital paraibana. Na ocasião, dos atuais
vereadores com mandato na CMJP, apenas Lucas de Brito votou contra o
texto. Atualmente, na maioria das Capitais do Brasil, outros softwares
também realizam o mesmo serviço, como o Easy Taxi e o 99Taxis.