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09.05.2026 - 09:02
Lei da Dosimetria é promulgada e condenados pelos atos de 8 de Janeiro devem ter penas reduzidas
Lei foi promulgada por Davi Alcolumbre
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou na sexta-feira, 8, a Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal pelos atos do 8 de Janeiro — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A oficialização será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Lula havia vetado integralmente o projeto, mas o Congresso derrubou o veto na semana passada com 318 votos de deputados e 49 de senadores — números superiores ao mínimo exigido pela Constituição. Com a derrota consumada, Lula optou por não promulgar o texto dentro do prazo constitucional, transferindo automaticamente a atribuição ao Congresso. O prazo havia vencido na quinta-feira, 7. Alcolumbre assinou no dia seguinte.
A lei altera as regras de dosimetria penal para os chamados crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto estabelece que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático praticados no mesmo contexto não tenham as penas somadas integralmente — aplicando-se a pena maior com aumento proporcional, em vez da soma das penas individuais. Também prevê redução de pena para participantes sem papel de liderança ou financiamento dos atos.
A promulgação por Alcolumbre encerra uma semana que começou com a derrota histórica de Jorge Messias no Senado, passou pela derrubada do veto de Lula à dosimetria e terminou com o próprio presidente do Senado assinando a lei que o Planalto tentou a todo custo impedir. Alcolumbre, que o governo acusa de ter articulado a rejeição de Messias ao STF e de ter liderado a derrubada do veto à dosimetria, consolidou em sete dias uma posição de poder no Congresso que nenhum aliado de Lula conseguiu conter.
A aplicação concreta da redução de penas a cada condenado, incluindo Bolsonaro, dependerá de análise individual pelo STF. Mas a lei está promulgada, publicada e em vigor.
Fonte: horabrasília/ Foto: Senado