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16.08.2026 - 10:44
Justiça pede impugnação de candidaturas; de contas rejeitas a envolvimento com crime organizado
Os candidatos devem recorrer da ação da Justiça Eleitoral
As bancas advocatícias já estão debruçadas nas jurisprudências e em outros mecanismos legais para apresentar as devidas defesas em favor de seus clientes e assegurar os gordos honorários que lhe são cabidos conforme a demanda de cada um.
Do Prato Cheio que foi esvaziado indevidamente, passando por rejeição de contas e chegando ao envolvimento com o crime organizado, muitos são os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral da Paraíba para barras pelos menos seis candidaturas para as eleições de 2026.
Já foram citados até agora o ex-deputado Jacó Maciel, o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo; o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, o ex-secretário de Desenvolvimento Humano no governo de João Azevedo, Tibério Limeira; a atual senadora, Daniella Ribeiro (um caso diferenciado) e a filha do ex-prefeito Cícero Lucena ex-secretária de Saúde do município, Janine Lucena.
Vale ressaltar que um pedido de impugnação não significa que a candidatura já está devidamente impugnada, já que os citados ainda podem apresentar defesa e, a partir daí, caberá à Justiça Eleitoral analisar e decidir sobre cada registro.
Contudo, não deixa de ser um alerta para o eleitor ficar atento para não escolher um candidato Ficha Suja, envolvidos com o crime e inidôneo para uma representação parlamentar.
O pedido do MPE – Na ação apresentada ao TRE-PB, o Ministério Público Eleitoral argumenta que a investigação relacionada à “Operação Mandare” aponta uma suposta relação entre Janine e integrantes da Nova Okaida, com possível utilização do domínio territorial da organização criminosa para fins político-eleitorais.
O MPE ressalta que o pedido de impugnação não representa antecipação do julgamento da denúncia criminal, mas sustenta que a Justiça Eleitoral deve atuar para impedir eventual interferência de organizações criminosas no processo eleitoral.
VEJA RELAÇÃO DOS ENVOLVIDOS E A MOTIVAÇÃO
Jacó Maciel - O ex-prefeito de Queimadas Jacó Maciel (Podemos), candidato a deputado federal, foi um dos primeiros nomes das eleições paraibanas de 2026 a ter o registro questionado pelo Ministério Público Eleitoral.
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A Procuradoria Regional Eleitoral pediu o indeferimento da candidatura com base em decisão do Tribunal de Contas da União envolvendo a aplicação de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
Segundo o MPE, uma decisão mais recente do TCU teria alterado a situação jurídica que permitiu a Jacó disputar eleições anteriores.
O pedido ainda precisa ser analisado pela Justiça Eleitoral.
Vitor Hugo e Dinho Dowsley: vínculos com organizações criminosas
O ex-prefeito de Cabedelo Vitor Hugo (MDB), candidato a deputado estadual, também é alvo de uma ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.
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No pedido, o MPE cita investigações envolvendo a administração de Cabedelo e sustenta a existência de supostos vínculos entre agentes públicos e organizações criminosas.
A Procuradoria utiliza como um dos fundamentos o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que veda a utilização de organizações paramilitares no processo político. O Ministério Público defende a aplicação da regra ao caso envolvendo suposta atuação de facções criminosas.
As acusações utilizadas na ação ainda estão sujeitas à análise judicial e o pedido de impugnação não representa condenação nem indeferimento definitivo da candidatura.
Dinho Dowsley
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (MDB), que disputa uma vaga de deputado estadual, também teve o registro questionado pelo Ministério Público Eleitoral.
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A ação utiliza elementos relacionados a um processo eleitoral que tramita sob sigilo e segue uma linha jurídica semelhante à apresentada pelo MPE no caso de Vitor Hugo.
Parte dos documentos relacionados à impugnação permanece em segredo de Justiça. O relator permitiu que os advogados do candidato tenham acesso ao material para exercer a defesa.
Dinho reagiu ao pedido e afirmou que possui as certidões necessárias para disputar a eleição. A defesa sustenta ainda que ele não possui condenação judicial que provoque inelegibilidade e afirma confiar no deferimento do registro.
Tibério Limeira e Daniella Ribeiro: contas reprovadas e inelegibilidade reflexa
O ex-secretário estadual Tibério Limeira (PSB), candidato a deputado estadual, teve o registro questionado pelo Democrata 35.
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A ação cita a reprovação das contas referentes ao período em que Tibério comandava a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.
Entre os pontos levantados estão questões relacionadas à execução do programa Cartão Alimentação e um débito apontado em aproximadamente R$ 1,5 milhão.
A existência da ação, contudo, não significa que Tibério esteja inelegível. Caberá ao TRE-PB analisar se os fatos apresentados pelo partido são suficientes para impedir a candidatura.
Daniella Ribeiro
A senadora Daniella Ribeiro (PP), registrada como primeira suplente de Nabor Wanderley (Republicanos) na disputa pelo Senado, enfrenta questionamentos relacionados ao parentesco com o governador Lucas Ribeiro (PP).
Uma das impugnações foi apresentada pelo candidato a deputado estadual Ulisses Barbosa (PSOL), representado pelo advogado Olímpio Rocha.
Neste sábado, o Ministério Público Eleitoral também pediu o indeferimento do registro.
A tese apresentada é de inelegibilidade reflexa. Daniella é mãe do governador Lucas Ribeiro, candidato à reeleição, e concorre na mesma circunscrição eleitoral.
O ponto de discussão está na exceção constitucional que permite a candidatura de detentores de mandato eletivo. Daniella atualmente exerce mandato de senadora, mas em 2026 foi registrada para disputar a primeira suplência ao Senado, e não a reeleição para o cargo que ocupa.
O MPE entende que, nessa situação, a exceção constitucional não seria aplicável. A questão deverá ser decidida pelo TRE-PB e poderá chegar ao Tribunal Superior Eleitoral.
Além das impugnações, Daniella também foi intimada pela Justiça Eleitoral a apresentar documentos relacionados à sua filiação partidária após uma divergência cadastral apontar vínculo com o PSD, embora ela tenha sido registrada pelo Progressistas. A senadora afirma que retornou ao PP em abril de 2025 e atribui a inconsistência a um erro no sistema partidário.
Janine Lucena: Operação Território Livre e organização criminosa
O caso mais recente envolve Janine Lucena (PSD), registrada como primeira suplente do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB).
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O Ministério Público Eleitoral apresentou neste sábado pedido de impugnação do registro.
Na ação, o MPE utiliza elementos de investigações relacionadas à Operação Território Livre e aponta supostas relações com integrantes de organização criminosa.
A defesa de Janine contestou o pedido e afirmou que a ação não apresenta prova submetida ao contraditório capaz de justificar o impedimento da candidatura. Também argumentou que a impugnação afrontaria a presunção de inocência.
A Justiça Eleitoral ainda terá que analisar os argumentos apresentados pelo Ministério Público e pela defesa.