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18.02.2016 - 17:37
Juiz pede vista e Aije Fiscal é suspenso novamente no TRE
O julgamento da chamada Aije Fiscal, impetrada pela coligação "A Vontade do Povo" (encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima), contra o governador Ricardo Coutinho (PSB) foi novamente suspenso hoje à tarde no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. No início da sessão, o desembargador Leandro dos Santos proclamou seu voto e divergiu da maioria. Para ele, o governador reeleito teria incorrido em conduta vedada ao promover renúncia fiscal durante o ano eleitoral.
Apesar disso, Leandro dos Santos se posicionou contrário ao pedido de cassação e entendeu que deveria ser aplicada uma multa ao gestor socialista de 20 mil UFIR. Segundo seu entendimento, o fato não teria potencial de desequilibrar o pleito.Depois do voto de Leandro, o juiz Emiliano Zapata pediu vistas e interrompeu o julgamento de novo. Ele prometeu anunciar seu voto na próxima sessão.Na semana passada, o procurador eleitoral João Bernardo emitiu o parecer do Ministério Público Eleitoral pela rejeição da Aije. Na sequência, votou o relator do processo, Tércio Chaves de Moura e os juízes Silvio Pelico Filho e Breno Wanderley. Os três foram contra a Aije de Cássio. Agora, além de Emiliano Zapata, falta votar o juiz Ricardo Costa Freitas.