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18.03.2021 - 07:59
Juiz da Lava Jato mantém bloqueio dos bens do ex-presidiário Lula ao enviar processo ao DF
Os bens do ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva vão continuar bloqueados. A decisão foi do juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Operação Lava Jato, ao enviar, na quarta-feira, 17, os processos envolvendo o ex-presidente à Justiça do Distrito Federal.
O envio é uma consequência da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a 13ª Vara Federal não era competente para julgar e processar o petista. Segundo Bonat, a decisão de Fachin limita-se atos praticados no bojo das ações penais — Triplex, sítio de Atibaia, doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula.
“As decisões nas quais, a pedido do MPF, foram determinados bloqueios de bens de investigados não foram proferidos nas ações penais, mas em feitos cautelares, instrumentais às respectivas ações penais. Tendo por base os estritos limites da decisão d’o Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação”, diz o juiz em despacho. Cabe agora ao juiz responsável no Distrito Federal resolver se mantém, ou não, o bloqueio de bens. (com jovempan)