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09.06.2015 - 18:51
Hervázio quer combater excesso de gelo em embalagens de frango, peixe e outros produtos
Os consumidores de alimentos congelados, principalmente frango, peixe e carne em geral, têm levado para casa excesso de água congelada agregada ao peso real do produto, isto para algumas marcas. Dessa forma o cidadão tem prejuízo e a indústria lucra mais de forma desonesta. Nas embalagens de peixe congelado a prática criminosa é bem mais comum.
Na Paraíba, para estancar essa falta de transparência com o consumidor, o deputado estadual Hervázio Bezerra, líder do Governo, é autor de um Projeto de Lei Ordinária que estabelece a obrigatoriedade para produtores de congelados de fazer constar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
De acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, o frango congelado in natura deve obedecer a requisitos técnicos e sanitários. A legislação brasileira, editada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) permite que a água absorvida durante a produção do frango corresponda a 6% (seis por cento) do peso total da carcaça congelada posta à venda. Caso este limite seja ultrapassado, considera-se que a carcaça absorveu água em excesso durante o processo de pré-resfriamento.
Hervázio Bezerra revela que os produtores que não estiverem de acordo com esta lei pagarão multa no valor de 300 (trezentas) Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba – UFR/PB, bem como a retenção do produto. A reincidência acarretará no dobro da penalidade de multa e também a apreensão do produto.
O parlamentar explica que o percentual em excesso de água congelada foi constatado em uma avaliação feita em frangos de diversas marcas. O deputado justifica iniciativa da lei: “A adoção dessa medida trará mais transparência para a relação com o consumidor, que, sabendo o valor do peso drenado, pagará consciente pelo valor real do produto”. E acrescenta que, com cerca de 20% de água no peso do produto o consumidor tem prejuízo porque leva produto de qualidade inferior ao que acredita estar pagando, o que causa enriquecimento da indústria alimentícia.
O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 4º prevê – A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.
De acordo com a lei o peso drenado deve ser impresso na embalagem com caracteres de mesmo destaque e tamanho dos utilizados para informar o peso do produto congelado. Por peso drenado entende-se a quantidade do produto declarada na embalagem, excluindo o peso da própria embalagem e de qualquer líquido, solução, caldo, vinagre, azeite, óleo, suco ou similares como conservantes.
Congelamento de alimentos – Os principais processos de congelamento de alimentos utilizados industrialmente, principalmente carnes, são: congelamento com ar imóvel; congelamento em placas, com circulação forçada de ar; congelamento por imersão ou aspersão de líquidos e congelamento criogênico, sendo que na indústria de abate, o método mais utilizado é o congelamento por imersão, que consiste no resfriamento e a hidratação de carcaças e cortes que são implementados por meio de tanques com água resfriada.
Josélio Carneiro
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