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03.04.2020 - 06:32
Governador anuncia pacote de medidas econômicas e sociais para combate ao Covid19 na Paraíba
O governador João Azevêdo anunciou, nesta quinta-feira (2), 17 medidas econômicas, sendo que nove delas de natureza tributária como forma de aliviar os impactos nas empresas e preservar os empregos dos paraibanos diante do isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus. Confira:
MEDIDAS ECONÔMICAS
1. SUSPENSÃO DOS PROTESTOS
2. PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DAS CERTIDÕES
3. DIFERIMENTO DE ALÍQUOTA DO ICMS PARA AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS RELACIONADOS AO COVID
4. POSTERGAÇÃO DO ICMS 04, 05 E 06 DO SIMPLES NACIONAL POR 06 MESES
5. AUTORIZAÇÃO DO P.O.S. POR SUPERMERCADOS, RESTAURANTES E PADARIAS POR 90 DIAS
6. EXECUÇÕES FISCAIS SUSPENSAS POR 90 DIAS
7. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO EMPREENDER, POR 90 DIAS
8. CARÊNCIA DE 90 DIAS PARA PARCELAMENTOS ADMINISTRATIVOS
9. CARÊNCIA DE 90 DIAS PARA PARCELAMENTOS REFIS
10. SUSPENSÃO DA REMESSA PARA DÍVIDA ATIVA
11. SUSPENSÃO EM 90 DIAS DO ICMS FRONTEIRA
12. SUSPENSÃO POR 90 DIAS DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIAS, DAS EMPRESAS FECHADAS
13. SUSPENSÃO DE JUROS E MULTAS DAS PARCELAS 04, 05 E 06 DOS ADIMPLENTES DO PROGRAMA EMPREENDER
14. LINHA ESPECIAL DO EMPREENDER PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA 1.450 PROPONENTES - PF - PMEs
15. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO FATURAMENTO DE DEMANDA DA ENERGIA ELÉTRICA (HOTÉIS E POUSADAS)
16. SUSPENSÃO DO CORTE DE ÁGUA DA CAGEPA PARA RESIDÊNCIAS ATÉ 10m³
17. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
MEDIDAS SOCIAIS
1. AQUISIÇÃO DE PROTEÍNA ANIMAL PARA DISTRIBUIÇÃO;
2. DESTINAÇÃO DE 2,3 MILHÕES PELO CARTÃO ALIMENTAÇÃO;
3. DESTINAÇÃO 4,3 MILHÕES PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS;
4. 5.000 KITS DE HIGIENE PARA PESSOAS CARENTES;
5. ANTECIPAÇÃO DE 5 MILHÕES PARA SISTEMA DE SAÚDE NOS MUNICÍPIOS;
6. ANTECIPAÇÃO DE 1 MILHÃO DO PROJETO ACOLHER;
7. APORTE ADICIONAL DE 3 MILHÕES PARA ORGANIZAÇÕES SOCIAIS;
8. AUMENTAR EM 2.000 REFEIÇÕES POR DIA PARA RESTAURANTES POPULARES;
9. DETERMINAR AQUISIÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR;
10. TARIFA SOCIAL DA CAGEPA PARA 26 MIL FAMÍLIAS, O GOVERNO DO ESTADO IRÁ PAGAR POR 3 MESES;
11. SUSPENSÃO DE PROVA DE VIDA POR 90 DIAS
TOTAL DAS MEDIDAS 149 MILHÕES DE REAIS