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01.08.2016 - 15:25
FENAMP e SINDSEMP-PB alertam para riscos do PLP 257/2016
A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais – (FENAMP) e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Paraíba SINDSEMP-PB), conclamam a sociedade, em especial os servidores públicos,e cobram dos deputados federais uma postura contrária à aprovação do Projeto de Lei nº 257/2016, que tramita na Câmara dos Deputados, e deve ser votado em regime de urgência nesta segunda feira, dia 1º.
De acordo com o coordenador geral da FENAMP, Aloysio Carneiro Júnior, a proposta trata do refinanciamento das dívidas públicas dos Estados e Distrito Federal para com a União. Ele disse que a iniciativa traz medidas que inviabilizarão o funcionamento de Instituições como o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. “Entre os riscos existentes está a possibilidade de fechamento de Comarcas e Promotorias de Justiça, retirada de garantias dos Servidores Públicos, demissão de comissionados e concursados, além da inviabilidade da realização de novos concursos públicos e a precarização dos serviços públicos prestados a população brasileira nas áreas de saúde, educação e segurança pública”, alertou.
O presidente do SINDSEMP-PB, Daniel Guerra, também lembrou que a proposta é nociva ao funcionamento da administração pública estadual, pois além de afrontar o princípio federativo, culminará na retirada de direitos e garantias conquistadas pelos servidores públicos.
Segundo Daniel Guerra, o que está se querendo, na verdade, é empurrar de “goela abaixo” uma proposta sem tempo hábil para a devida discussão. Ele disse também que, caso aprovado, o PLP 257 afetará, indistintamente, a vida de todos os brasileiros, sejam eles servidores públicos ou trabalhadores da iniciativa privada. “O projeto acaba com a política de valorização do salário mínimo, congela salários, proíbe novos concursos públicos, incentiva a demissão voluntária, impede a progressão na carreira e aumenta a contribuição previdenciária, enfim, trata-se de uma verdadeira temeridade para os trabalhadores, por isso estaremos vigilantes para que essa medida nociva às instituições públicas não seja implantada no nosso país”, afirmou.