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23.09.2015 - 08:57
Falta de fiscalização às leis prejudica pessoas com deficiência, diz Daniella
Leis sem aplicabilidade e fiscalização. Essa foi a denúncia feita pela deputada estadual, Daniella Ribeiro (PP), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (22). A deputada chamou a atenção para o tema, tendo em vista que, nesta data, foi comemorado o dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e o dia Estadual da Pessoa com Deficiência, instituído através da lei 9278/2010.
Segundo dados do IBGE, a Paraíba tem um dos percentuais mais elevados de pessoas com alguma deficiência. Em 2010, mais de um milhão de paraibanos declaravam algum tipo de deficiência.
“Já faz um bom tempo que toda a sociedade reconhece a relevância deste tema. É uma pena, no entanto, que este reconhecimento nem sempre se traduza em ações concretas, mesmo aquelas mais simples do dia-a-dia, como não ocupar vagas reservadas, mesmo que seja ‘só por um minutinho’”, lembrou a deputada.
Daniella apresentou uma rápida pesquisa feita no banco de dados da Assembleia Legislativa, onde podem ser encontradas cerca de cinquenta leis estaduais tratando de mecanismos para promover a inclusão e acessibilidade. Porém, lembrou que muitas delas, se fossem efetivamente cumpridas, fariam uma grande diferença .
“A maior luta dessas pessoas hoje talvez não seja pelo reconhecimento das suas necessidades, mas por ações eficazes que as atendam”, finalizou.
Assessoria