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24.09.2015 - 03:40
Entenda o passo a passo do impeachment definido por Cunha
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), definiu prazos e regras para a admissão de processos de impeachment. A manifestação é uma resposta à questão de ordem apresentada na semana passada na Câmara por partidos de oposição que querem afastar a presidente Dilma Rousseff.
Veja quais são as etapas estipuladas por Cunha para que a Câmara decida se há fundamento para abertura de processo de impeachment:
1. QUESTÕES FORMAIS
Documento com firma reconhecida, apresentação de provas e indicação de testemunhas.
2. RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO
Caso o presidente da Câmara rejeite o pedido de impeachment, um parlamentar pode apresentar recurso contra a decisão.
3. COMISSÃO
Se o plenário da Câmara acolher o pedido de abertura de processo de impeachment, é formada uma comissão especial para emitir parecer. O presidente da República tem dez sessões para se manifestar. Após a resposta, a comissão tem cinco sessões para proferir o parecer.
4. O PARECER
O parecer é submetido à votação dos deputados. Não haverá questões de ordem (questionamentos sobre o andamento da sessão) nem pronunciamento de líderes para orientar suas bancadas. Para que o pedido de impeachment seja admitido, são necessários votos de 2/3 dos integrantes da Casa, ou seja, 342 votos. O processo, então, segue para apreciação do Senado.
5. NEGATIVA DO PARECER
Se a comissão especial negar a abertura do processo, o pedido para processar a presidente da República pode ser retomado se for aprovado por mais de 342 deputados. (MSN)