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27.06.2020 - 15:06
Empresário faz denúncia e Panta não constrói cemitério
O prefeito institucional do município de Santa Rita, médico Emerson Panta, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, resolveu cancelar, após denúncia feita pelo presidente do MDB e pré-candidato a prefeito da cidade, empresário Nicola Lomonaco, a Declaração de Uso e Ocupação do Solo N° 0027/2017 – referente ao Processo Nº 6.888/2017 da empresa Villa Participações LTDA, emitida em 25 de agosto de 2017, que tinha como finalidade a construção de um cemitério parque, praticamente às margens do Rio Tibiri, responsável pelo abastecimento de água de quase toda a população santarritense.
No último dia 24 de março, o pré-candidato Nicola Lomonaco divulgou um vídeo que caiu feito uma bomba na cidade dos canaviais, aonde ele prova que a administração Panta autorizou a construção de um cemitério parque, praticamente à margens do Rio Tibiri, ameaçando a saúde de praticamente toda a população de Santa Rita, com despejo no manancial de “chorume de defunto”. (reveja o vídeo abaixo).
Na edição do Diário Oficial do Município de Santa Rita dessa segunda-feira, 6 de abril, a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Andréa dos Santos Silva, publicou a portaria N° 002/2020 resolvendo cancelar a Declaração de Uso e Ocupação do Solo concedido à empresa Villa Participações LTDA, por motivo de ordem técnica e jurídica, uma vez que conforme o art. 3, parágrafo 3 da Resolução CONAMA 335 e conforme o Plano Diretor Municipal Lei 1264/2006, artigo10, § 1º e § 2º, o empreendimento está situado dentro de uma Zona de Interesse Especial, nas subdivisões de Área Verde de Proteção Rigorosa e Área Verde de Proteção e Interesse Recreativo, onde não é permitida a atividade pleiteada .
Confira abaixo a publicação do Diário Oficial
