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23.03.2020 - 14:39
Em sessão histórica, deputados aprovam decreto de calamidade pública na Paraíba
Em matéria relatada pelo líder da oposição, deputado Raniery Paulino (MDB), que deu um parecer favorável para aprovação do decreto, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (23), o decreto do Governo da Paraíba que declara estado de calamidade pública no estado em decorrência do novo coronavírus.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, afirmou que, “não existe mais oposição e situação, o governador pode contar com a Assembleia Legislativa da Paraíba. Estamos prontos para contribuir”.
Com a decisão, as autoridades de saúde ficam autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias para combater à disseminação do Covid-19 em todo território paraibano. Fica permitida ainda a edição de atos normativos necessários à regulamentação e execução dos atos administrativos.