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Notícia > Política

  • 26.07.2015 - 18:50

    Deputado gasta R$ 189 mil da cota para abastecer no posto do irmão


     A Paraíba continua bem no ranking da imoralidade pública. Depois das despesas pantagruélicas do senador Cássio Cunha Lima, que chamou a atenção da mídia, com gastos promovidos em jantares, em dos restaurantes mais badalados de Brasília, agora é a vez do deputado Wellington Roberto (PR) aparecer na lista dos campeões da indecência com o dinheiro público ao ser acusado de torrar R$ 189.196,80 até o dia 30 de junho de 2015, da sua cota parlamentar, abastecendo os carros do seu escritório político no posto de combustível do irmão.

    Questionado pelo jornalista Lúcio Big sobre a ilegalidade prevista pelo Ato da Mesa 43/2009 – Art. 4º – § 13, que proíbe o uso de dinheiro público utilizado pelos parlamentares em gastos com empresas de parentes até terceiro grau, Wellington Roberto, na maior desfaçatez disse que não devolverá o dinheiro a não ser que haja uma determinação explicita da diretoria da Casa.

    O procedimento do deputado já está sendo contestado através de um abaixo-assinado que será entregue à Câmara dos Deputados exigindo a devolução do dinheiro esbanjado pelo deputado paraibano nas empresas da família.

    Transcrevemos abaixo o artigo do jornalista Lúcio Big estarrecido com a cara de pau do paraibano e a desfaçatez para meter a mão no dinheiro do contribuinte brasileiro:

    Deputado Wellington Roberto (PR-PB) usou R$ 189 mil da cota parlamentar para abastecer carros do seu escritório político em posto de seu irmão. Procurado pelo colunista Lúcio Big, o parlamentar afirmou que não vê problemas e que só devolverá o dinheiro se a Câmara determinar. Leia abaixo a coluna de Big.
     
    Desde outubro de 2009, o deputado federal Wellington Roberto (PR/PB) abastece os veículos de seu escritório político de Campina Grande (PB), no Posto de Combustível Shopping Ltda-ME. O estabelecimento tem como sócios José Edvan Roberto e Carla Germana L. B. Roberto, irmão e cunhada do deputado.Ao todo já foram gastos R$ 189.196,80 até o dia 30 de junho de 2015.
     
    A Câmara Federal proíbe que seus deputados contratem empresas que pertençam a seus parentes de até terceiro grau, com o dinheiro público da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).
     
    A regra
     
    Ato da Mesa 43/2009 – Art. 4º – § 13. Não se admitirá a utilização da Cota para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o Deputado ou parente seu até o terceiro grau.
     
    “Não devolverei”
     
    Durante contato telefônico feito por mim diretamente ao deputado em 16/07, ele afirmou que não houve prejuízo ao erário público e que não vê motivos para devolver esta quantia, exceto se a diretoria da casa assim determinar.
     
    De fato, o deputado poderia abastecer os veículos em outros postos de combustíveis, sem com isso ter praticado irregularidades e ainda teria gasto o mesmo valor. Entretanto, não apenas o Ato da Mesa, mas a própria Constituição Federal, em seu Art. 37, afirma que a administração pública, direta ou indireta, deverá obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
     
    Abastecer, com dinheiro público e no posto de combustíveis de parentes, os veículos que prestam serviços a seu escritório político, é sim uma afronta aos princípios da IMPESSOALIDADE e MORALIDADE.
     
    O abaixo-assinado
     
    Como o deputado não devolverá espontaneamente a quantia de dinheiro público utilizada irregularmente, a OPS, organização da qual sou fundador e coordenador, entregará um abaixo-assinado na Diretoria Geral da Câmara dos Deputados nesta última semana de julho. Esta diretoria deverá apurar o caso e, ao ser confirmar a denúncia (e não há como não se confirmar), esta diretoria deverá cumprir o que determina as regras explicitadas no Ato da Mesa 43/2009 exigindo o ressarcimento aos cofres da Câmara, de toda a quantia irregularmente utilizada.
     
    O Abaixo-Assinado está disponível neste link.
     
    Mais do mesmo
     
    Um caso semelhante se tornou conhecido em fevereiro desse ano. O deputado carioca Paulo Feijó, do mesmo partido do Wellington Roberto, abasteceu seus veículos no posto do genro. A OPS exigiu a devolução R$ 168.489,45 mil aos cofres públicos e o parlamentar atendeu espontaneamente. O ressarcimento está sendo feito em parcelas mensais que terminarão em janeiro de 2019.
     
    O político
     
    José Wellington Roberto assumiu o cargo de senador da República entre 1998 e 2003, devido à morte do titular Humberto Lucena. Depois disso, elegeu-se deputado federal e até hoje continua no 5º andar do Anexo IV da Câmara Federal.Na 54ª Legislatura (2010-2014), o deputado gastou R$ 1.637.999,45 do dinheiro público da CEAP(¹). O gasto com combustíveis ficou em 4º lugar dentre as rubricas.
     
    com jampanews