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• 10.12.2015 - 04:29
  

  Conselho da Transparência e Combate à Corrupção será oficializado pelo governador

  
  

  O governador Ricardo Coutinho anunciará oficialmente, nesta sexta-feira (11),  os nomes que vão compor o Conselho Estadual da Transparência e Combate à Corrupção. O evento  será às 10h, no Palácio da Redenção, em João Pessoa.

   
  Anunciado no discurso de posse do governador neste segundo mandato, o Conselho foi criado em outubro deste ano, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado. Trata-se de mais um instrumento de aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência adotados pela gestão estadual.
   
  Ele terá o objetivo de propor soluções para aprimorar a política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção no âmbito do serviço púbico estadual, bem como atuar como instância de articulação e mobilização da sociedade civil organizada para o combate à corrupção e à impunidade.
   
  O Conselho Estadual da Transparência será formado por representantes do Poder Executivo, entre eles, da Controladoria Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Ouvidoria Geral do Estado e das secretarias estaduais da Administração e do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, além de um representante do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público Estadual. Entre os representantes da sociedade civil organizada, o Conselho terá ainda em sua formação um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, do Fórum de Combate à Corrupção e das entidades gerais de trabalhadores.
   
  Caberá ao colegiado indicar a presidência do Conselho, que terá 90 dias, após sua instalação, para constituir regimento interno. Poderão ser convidados para participar das reuniões do Conselho, mesmo sem direito a voto, representantes de outros órgãos ou entidades públicas, bem como organizações e pessoas que representem a sociedade civil, sempre que na pauta constarem assuntos de sua área de atuação. O trabalho do Conselho é considerado serviço público relevante, não remunerando seus integrantes. 
   
  “Com a ajuda dos demais poderes e órgãos constituídos, é mais um instrumento importante e de grande relevância adotado pelo Governo do Estado, que já possui sua política de transparência reconhecidamente aprovada pelos órgãos de controle externo, bem como instrumentos de controle interno, como a Controladoria Geral do Estado, para assegurar o máximo de transparência dos atos e ações registradas no serviço público deste estado. No momento em que a sociedade brasileira vê a corrupção com o maior problema do Brasil torna-se imperioso que se crie cada vez mais mecanismos de vigilância desta sociedade no que diz respeito aos destinos dos recursos públicos”, ponderou o secretário de Comunicação Institucional do Estado, Luís Tôrres. 
   
  O Conselho Estadual de Transparência e Combate à Corrupção será composto no ato de sua instalação pelos seguintes representantes:
   
  Poder Executivo do Estado
   
  Titular: Waldir Porfírio da Silva
  Suplente: Ednaldo Joaquim da Silva Júnior
   
  Controladoria Geral do Estado
   
  Titular: Gilmar Martins de Carvalho Santiago
  Suplente: Letácio Tenório Guedes Júnior 
   
  Secretaria de Estado da Administração
   
  Titular: Livânia Maria da Silva
  Suplente:Ricardo Jorge de Farias Aires
   
  Procuradoria Geral do Estado
  Titular: Gilberto Carneiro da Gama
  Suplente: Sebastião Florentino de Lucena
   
   Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças
   
  Titular: Mário Sérgio de Freitas Lins Pedrosa
  Suplente: Ricardo Lavor Cavalcanti
   
   Ouvidoria Geral do Estado
  
  Titular: Tânia Maria de Oliveira Brito
  Suplente: Nilton dos Santos Silva
   
  AUTORIDADES PÚBLICAS CONVIDADAS
   
  Poder Legislativo Estadual
  Titular: Deputado João Bosco Carneiro Júnior
  Suplente: Deputado Anísio Maia
   
  Poder Judiciário Estadual
   
  Titular: Aluízio Bezerra Filho (Juiz de Direito)
  Suplente: Antonio Carneiro de Paiva (Juiz de Direito
   
  Ministério Público do Estado
  Titular: Bertrand de Araújo Asfora (Procurador Geral de Justiça)
  Suplente: Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega (Promotor de Justiça)
   
  CONVIDADOS DA SOCIEDADE CIVIL
   
   Seção Paraíba da Ordem dos Advogados do Brasil
   
  Titular: Nildo Moreira Nunes
  Suplente: Felipe Solano de Lima Melo
   
   Fórum Paraibano de Combate a Corrupção (Focco/PB)
  Titular: Gabriel Aragão Wright
  Suplente: Eduardo Ferreira Albuquerque
   
  Entidades Gerais de Trabalhadores
   
  Titular: Marcos Henrique e Silva (CUT-PB)
  Suplente: Ana Cristina Pereira da Silva (CUT-PB)