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21.10.2015 - 05:04
Anísio Maia diz que governo de Cartaxo é retrógrado
O deputado Anísio Maia (PT) assumiu seu papel de oposição ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), e criticou duramente as medidas administrativas da gestão. Citando uma portaria do governo que condiciona o acesso de dados a uma autorização do secretário de Planejamento Zennedy Bezerra, Anísio avaliou que o governo do ex-petista "é retrógrado e representa a mesma política tradicional de sempre".
- Em toda política tem rupturas. Nós vínhamos cobrando da administração, criticando e nos esforçando para evoluir. Até quando o secretário Éder Dantas estava na Prefeitura havia transparência. Com poucos dias que ele saiu vem uma canetada instituíndo o segredo administrativo. Tem diferença ou não?De acordo com a Portaria 02/2015/Seplan, emitida no dia 18 de setembro de 2015, a Unidade Municipal de Tecnologia da Informação (UMTI), que faz parte da Secretaria de Planejamento (Seplan), só poderá atender às solicitações de criação de novos usuários e/ou ampliação de acesso a sistemas e pastas, bem como instalação e atualização de softwares em quaisquer computadores, mediante a autorização prévia do secretário da Seplan.O documento estabelece ainda a prévia autorização do secretário para o fornecimento de quaisquer informações ou intervenções consideradas estratégicas para a gestão, ou que possam ser caracterizadas como confidenciais ou de acesso restrito.Para Anísio Maia a medida restringe e coloca a transparência pública na condição de favor e não de direito para o cidadão.