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02.12.2015 - 05:07
ALPB deu um passo importante, diz Hervázio sobre implantação do TCM
O debate sobre a implantação e o papel do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), realizado na tarde desta terça-feira (1º) em sessão especial na Assembleia Legislativa da Paraíba, foi mais um passo no processo de discussão da matéria que tramitará na Casa de Epitácio Pessoa. Avalia o deputado Hervázio Bezerra, (PSB), líder do Governo na Assembleia Legislativa. O parlamentar é um dos defensores da instalação do TCM.
“A implantação do Tribunal de Contas dos Municípios foi uma indicação feita ao governador Ricardo Coutinho por 20 deputados e hoje recebemos o conselheiro Domingos, do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, que demonstrou à Assembleia e à opinião pública o funcionamento daquele órgão e essa discussão é extremamente necessária nesse ponta-pé inicial do grande debate que nós vamos travar na Assembleia, na imprensa e com a sociedade”, pontuou.
Hervázio Bezerra afirmou que o projeto de instalação do TCM não é projeto que dependa da vontade de um deputado para aprovar, ou para reprovar e não é projeto até da vontade do governador. “É sim um projeto que precisa ser construído com a vontade do Executivo e com a vontade da maioria do Poder Legislativo”.
Para que entre em tramitação na Casa de Epitácio Pessoa é necessário que o governador Ricardo Coutinho envie ao Poder Legislativo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Ao TCM cabe 0,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, hoje equivalente a R$ 41 milhões. Já o percentual que cabe ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) corresponde a 0,9% da RCL. Atualmente o TCE também utiliza os 0,4% destinados ao TCM.
A sessão especial sobre o TCM foi proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (PSB).