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11.06.2019 - 16:52
ALPB aprova projeto de Wilson Filho que cria Mês do Consumidor
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o projeto de resolução 25/2019, elaborado pelo deputado Wilson Filho (PTB), que estabelece março como o Mês do Consumidor no calendário institucional da ALPB.
"Mais uma iniciativa importante do nosso mandato no sentido de empoderar os consumidores paraibanos. Embora o Brasil e a Paraíba, de maneira geral, já tenha um bom conjunto de leis que defendem o consumidor, a gente esbarra às vezes na questão da divulgação. E essa lei vem justamente para suprir isso", comemorou o parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Consumidor.
O projeto segue agora para a sanção a promulgação do presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), para a sua publicação do Diário Legislativo.
O Mês tem como objetivo servir como um instrumento de fomento de políticas públicas voltadas a temática da proteção de direitos do consumidor, além da criação de campanhas institucionais de divulgação de legislação concernente ao tema, tendo março como o mês de foco das ações.
Histórico na luta dos direitos dos consumidores
Wilson Filho presidiu em 2017 a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados e, nesta atribuição, lutou contra a cobrança de bagagens por parte das empresas aéreas, apresentando um projeto de lei determinando a proibição dos encargos aos usuários por considerar uma cobrança abusiva e que não foi refletida na diminuição das passagens aéreas - uma das promessas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quando instituiu a taxa por bagagens.