Notícia > Estadual
-
27.07.2016 - 03:05
Ação movida pela prefeitura pode deixar 10 mil alunos sem carteira de estudante
Estudantes secundaristas de Campina Grande denunciam que a Prefeitura da cidade entrou com mandado de segurança para proibir a confecção e produção das carteiras estudantis. Ainda de acordo com a denúncia, o fato acontece cinco meses após o Centro Estudantil Universitário Paraibano (CEUP) ter sido habilitado pelo Procon municipal.
Segundo a direção da CEUP, a ação movida pela gestão municipal vai impedir a emissão do carteira estudantil, e invalidar os documentos que já foram emitidos pela entidade, prejudicando mais de 10 mil estudantes na Rainha da Borborema.
De acordo com o presidente do CEUP, José Carlos, o centro implementou o projeto "Carteira na Hora" em 2014, possibilitando a comunidade estudantil receber a carteira nos postos de atendimentos, com entrega imediata e preço abaixo do valor definido pelo Procon-CG. Até então, o procedimento padrão para adquirir a carteira era o preenchimento de um formulário, com a entrega do documento em um período de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias.
No último dia 13, o centro estudantil promoveu uma Ação de Obrigação de fazer contra o município de Campina Grande, sendo deferida liminar favorável, que assegurava o direito dos estudantes do município. Porém, o prefeito Romero Rodrigues impetrou agravo de instrumento no Tribunal de Justiça e derrubou a decisão de primeiro grau. No entanto, de acordo com a CEUP, o Procon-CG continua assegurando a entidade o direito de emitir os documentos estudantis.
"Não bastasse não implementar nenhuma ação para beneficiar os estudantes e a juventude de Campina, a gestão Romero Rodrigues resolveu partir para o ataque aos direitos dos estudantes. Em virtude da ação promovida pela prefeitura, mais de 10 mil estudantes estão correndo o risco de perder o direito aos benefícios assegurados pela legislação nacional e estadual", lamentou o presidente da CEUP.