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18.12.2015 - 08:46
A CASA ESTÁ CAINDO: homem de confiança de Veneziano é condenado a três anos de prisão
Ele foi secretário de Obras e Serviços Urbanos de Campina Grande na época em que o atual deputado federal Veneziano Vital do Rego era prefeito. Também presidiu o PT daquele município e era o todo poderoso, o homem de confiança do Cabeludo. Trata-se de Alexandre Almeida, ou Alex para os mais íntimos, que acaba de ser condenado a três anos de prisão e multa pecuniária. Seu crime: irregularidades constatadas em licitação para a construção de cozinhas comunitárias na cidade. Leia matéria completa publicada no portal apalavraonline:
O ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos de Campina Grande, considerado o ‘homem forte’ do Governo Veneziano Vital do Rego e que nessa condição, presidindo o PT municipal, disputou em 2012 o cargo de prefeito, acaba de ser condenado a três anos de prisão e multa pecuniária de R$ 5.250,00 por irregularidades constatadas em licitação que tinha por objetivo a construção de cozinhas comunitárias no Município.
A sentença foi lavrada pela juíza Emanuela Mendonça, da 6ª Vara Federal (Subseção Judiciária de Campina Grande) e cabe recurso.
Também foram condenados João Correia Filho (ex-membro da comissão de licitação) e Carlos Alberto Matias (engenheiro). Os dois, segundo a sentença, contribuíram decisivamente para a frustração do caráter competitivo do certame.
A juíza converteu a pena de Alexandre Almeida em prestação de serviços à comunidade, mas condenou ele à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo que eventualmente ocupe na atualidade.
Segundo o Ministério Público Federal, no dia 08.02.2007 os acusados, unidos em unidade de desígnios, fraudaram o caráter competitivo da Carta Convite nº 20/2007 com o intuito de privilegiar a empresa de Marcel Pedrosa Marques de Almeida, a quem foi adjudicado o objeto do convênio, mediante um ajuste prévio, que teria afastado qualquer avaliação de propostas de qualquer outro licitante que buscasse participar do certame.
Na defesa o ex-secretário Alexandre Almeida alegou que todos os processos licitatórios eram realizados pela secretaria de Administração juntamente com a comissão de licitação, que inclusive possuía assessoria jurídica para conferir a legalidade do procedimento. Alegou também que o processo de licitação, após toda tramitação de ordem legal, só vinha para ele quando estava em perfeita regularidade para homologação.
DEMISSÃO DO TCU
A primeira consequência prática da condenação de Alexandre, independente do recurso que eventualmente ele venha a manejar para instância superior da Justiça, é a demissão do Tribunal de Contas da União, onde exerce cargo comissionado no gabinete do ministro Vital do Rego Filho, a quem assessorou no Senado da República.